Fraude no programa Bolsa Família em Caiçara do Norte

O Bolsa Família é um programa do governo federal que objetiva beneficiar pessoas e famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais.

A renda da família é calculada a partir da soma do dinheiro que todas as pessoas da casa ganham por mês (como salários e aposentadorias). Esse valor deve ser dividido pelo número de pessoas que vivem na casa, obtendo assim a renda per capita da família.

As famílias que possuem renda mensal entre R$ 70,01 (setenta reais e um centavo) e R$ 140,00 (cento e quarenta reais), só ingressam no Programa se possuírem crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. Já as famílias com renda mensal de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa, podem participar do Bolsa Família - qualquer que seja a idade dos membros da família.

Se a família se encaixa numa das faixas de renda definidas pelo Programa, deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no município munido de documentos pessoais (título de eleitor ou CPF), para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Na lista dos repasses financeiros do município de Caiçara do Norte/RN disponibilizados pelo Portal da Transparência, aparecem nomes de “secretário municipal, coordenadores, comerciantes, cônjuges de autoridades, funcionários públicos(...)”, sendo todos com renda superior e realidades  não condizente4s com as exigidas no programa.  Tal prática é aceita e permitida pelos responsáveis do programa local “serviço social municipal”. Enquanto isso pessoas que verdadeiramente necessitam dos recursos são excluídos.



Texto: Tertuliano Fidelix

Fonte: Assis Silva